Senado aprova penas maiores em crimes contra professores e médicos

Senado aprova penas maiores em crimes contra professores e médicos

Em uma votação que reflete a urgência de proteger quem dedica a vida ao ensino e ao cuidado, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra professores, médicos e profissionais de saúde. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, insere esses profissionais no rol de vítimas com direito a tratamento penal mais rigoroso, equiparando-os a agentes de segurança pública em termos de proteção legal.

O projeto aprovado aumenta as penas para crimes como lesão corporal, ameaça, injúria e homicídio quando cometidos contra professores, médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem no exercício de suas funções ou em razão delas. A medida busca responder ao aumento de casos de violência registrados em escolas e unidades de saúde, onde profissionais têm sido alvo de agressões físicas e verbais com frequência alarmante.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2019 e 2023, os registros de violência contra profissionais de saúde cresceram 30% em algumas capitais. Nas escolas, o cenário não é diferente: levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aponta que 1 em cada 5 professores já sofreu algum tipo de agressão no ambiente escolar.

O que muda com a aprovação do projeto

A principal alteração é a inclusão de professores, médicos e demais profissionais de saúde no artigo 121 do Código Penal, que trata das circunstâncias que aumentam a pena de crimes. Com a nova redação, o juiz poderá aplicar a pena máxima prevista para cada delito, com aumento de um terço até a metade, quando a vítima for um desses profissionais no exercício da função.

Penas específicas previstas

• Lesão corporal grave: a pena, que atualmente varia de 1 a 5 anos de reclusão, pode chegar a 7 anos e 6 meses.
• Ameaça: a pena de 1 a 6 meses de detenção pode ser aumentada para até 9 meses.
• Homicídio: a pena mínima de 6 anos pode ser elevada para 9 anos, e a máxima de 20 anos pode chegar a 30 anos.

O projeto também prevê que, em caso de homicídio culposo (sem intenção), a pena pode ser aumentada em até dois terços.

Impacto na segurança de professores e médicos

Para além do texto legal, o que está em jogo é a sensação de impunidade que muitos profissionais relatam. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a presidente do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (APEOESP) destacou que a violência nas escolas não é um fenômeno novo, mas tem se agravado. "A aprovação desse projeto é um passo importante, mas precisamos de políticas de prevenção e acolhimento", afirmou.

Na área da saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) registrou, em 2024, mais de 2 mil denúncias de agressões a médicos em todo o Brasil. A maioria ocorre em prontos-socorros e unidades básicas de saúde, onde a tensão e a demora no atendimento geram conflitos.

Dados que justificam a medida

• Agressões a professores: o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) registrou 1.200 casos de violência contra docentes em 2023, um aumento de 15% em relação ao ano anterior.
• Agressões a médicos: o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) contabilizou 320 ocorrências de violência contra médicos em 2024, sendo 40% delas com uso de arma branca ou de fogo.

Críticas e pontos de atenção

Apesar do apoio majoritário, o projeto recebeu críticas de juristas e entidades de direitos humanos. A Defensoria Pública da União (DPU) argumentou que o endurecimento penal, isoladamente, não resolve o problema da violência. "É preciso investir em segurança nas escolas e hospitais, em mediação de conflitos e em saúde mental para profissionais e usuários", destacou nota técnica enviada ao Senado.

Outro ponto levantado é o risco de superencarceramento. O Brasil já tem a terceira maior população carcerária do mundo, e penas mais longas podem agravar esse quadro sem necessariamente reduzir a violência.

O caminho até a sanção

O projeto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), foi aprovado por 62 votos a 7 no plenário do Senado. Agora, segue para a sanção do presidente da República, que pode vetar total ou parcialmente a proposta. Se sancionado, a lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

A expectativa é que a sanção ocorra ainda neste semestre, já que o governo federal tem demonstrado apoio à medida. Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que "a proteção aos professores é prioridade" e que "a lei é um instrumento importante, mas não o único".

O que dizem os especialistas

Para a advogada criminalista e professora de Direito Penal da USP, Maria Thereza Rocha, a medida é positiva, mas precisa ser acompanhada de outras ações. "A lei penal não muda comportamentos da noite para o dia. Ela é um sinal de que a sociedade não tolera mais a violência contra quem cuida e ensina", afirmou em entrevista direito penal e segurança pública.

Já o sociólogo e pesquisador da violência escolar, Daniel Cara, ressalta que o foco deve estar na prevenção. "A punição é necessária, mas não podemos esquecer que a violência nas escolas é reflexo de problemas sociais mais amplos: desigualdade, falta de acesso a serviços básicos e desvalorização profissional", disse.

Perguntas Frequentes

O projeto já virou lei?

Ainda não. O projeto foi aprovado no Senado e agora segue para sanção presidencial. Se sancionado, a lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial.

Quais crimes terão penas aumentadas?

Lesão corporal, ameaça, injúria e homicídio, quando cometidos contra professores, médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem no exercício da função.

A pena pode ser aumentada em quanto?

O aumento pode variar de um terço até a metade da pena prevista, dependendo da gravidade do crime e das circunstâncias.

A medida vale para professores de todos os níveis?

Sim, a lei abrange professores da educação básica, superior e de cursos técnicos, desde que a agressão ocorra no exercício da função ou em razão dela.

E os profissionais de saúde? Todos estão incluídos?

Sim, a lei protege médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais de saúde que atuam em estabelecimentos públicos ou privados.

O que fazer em caso de agressão?

A vítima deve registrar boletim de ocorrência na delegacia mais próxima e, se possível, buscar testemunhas e provas (vídeos, fotos). A escola ou unidade de saúde deve ser comunicada para que medidas administrativas sejam tomadas.