Câmara aprova créditos extras para defesa civil e meio ambiente: entenda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que abre créditos suplementares para ações de defesa civil e meio ambiente. O texto, que já passou pelo Senado, segue para sanção presidencial. A proposta destina recursos para estados e municípios atingidos por desastres naturais e para projetos de preservação ambiental.

Segundo o relatório da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto autoriza a abertura de créditos no valor total de R$ 1,2 bilhão. Desse montante, R$ 800 milhões são destinados à defesa civil, para ações de resposta a enchentes, deslizamentos e secas. Os outros R$ 400 milhões vão para o Ministério do Meio Ambiente, para projetos de recuperação de áreas degradadas e combate a incêndios florestais.

Como o projeto tramitou

O projeto de lei (PLN 15/2025) foi apresentado pelo Poder Executivo em maio, após o governo identificar a necessidade de reforço orçamentário para emergências climáticas. A CMO analisou a proposta e emitiu parecer favorável. Na Câmara, o relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), manteve o texto original.

A votação foi simbólica, sem registro nominal. Líderes partidários orientaram suas bancadas a favor. A oposição criticou o valor, mas não apresentou destaques.

O que são créditos suplementares

Créditos suplementares são autorizações legislativas para que o governo execute despesas não previstas no orçamento anual. Eles exigem aprovação do Congresso. A lei orçamentária anual (LOA) de 2025 já previa margem para abertura de créditos suplementares, mas o valor específico depende de autorização legislativa.

Destinação dos recursos

Os R$ 800 milhões para defesa civil serão distribuídos entre estados e municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública. O critério de distribuição segue a portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que prioriza regiões com maior número de desabrigados e danos materiais.

Os R$ 400 milhões para meio ambiente serão aplicados em:

• Recuperação de áreas de preservação permanente degradadas
• Combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal
• Monitoramento e fiscalização ambiental

Próximos passos

Aprovado na Câmara, o texto segue para sanção do presidente da República. O governo tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. A expectativa é que a sanção ocorra até o fim de junho.

Impacto no orçamento

Os créditos não aumentam o déficit fiscal, pois são compensados por anulação de dotações orçamentárias de outros programas. A CMO informou que as fontes de cancelamento são de despesas discricionárias de ministérios que não executaram integralmente o orçamento no primeiro semestre.

Histórico de créditos extras

Em 2024, o Congresso aprovou R$ 2,5 bilhões em créditos suplementares para defesa civil, após as enchentes no Rio Grande do Sul. O valor atual é menor, mas o governo argumenta que a necessidade é sazonal e que o orçamento de 2025 já prevê R$ 1,5 bilhão para a área.

Perguntas Frequentes

O que são créditos suplementares?

São autorizações para o governo gastar recursos além do previsto no orçamento anual, desde que haja compensação com corte de outras despesas.

Quem aprovou o projeto?

A Câmara dos Deputados aprovou. O Senado já havia aprovado em maio.

Quando os recursos serão liberados?

Após a sanção presidencial, o Ministério da Fazenda edita portaria de programação financeira, o que ocorre em até 30 dias.

Os recursos podem ser usados para qualquer desastre?

Sim, desde que o estado ou município tenha decreto de emergência ou calamidade reconhecido pelo governo federal.

Há previsão de novos créditos para o segundo semestre?

O governo ainda não sinalizou. A equipe econômica avalia a necessidade com base no calendário de desastres naturais.