Eleições 2026: atribuições de senadores e deputados

Nas eleições de outubro deste ano, além de escolher presidente da República e governadores, os brasileiros vão eleger representantes para o Legislativo federal e estadual. Senadores, deputados federais, estaduais e distritais têm como principal responsabilidade elaborar leis e fiscalizar a atuação dos governos. Entenda as atribuições de cada cargo antes de votar.

Senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais formam o Poder Legislativo, que não se limita a criar leis. Para governar, o chefe do Executivo depende, em muitos aspectos, de boa relação com o parlamento. No caso da Presidência, a relação é com o Congresso Nacional, onde atuam deputados federais e senadores. Já os governadores dependem das câmaras legislativas estaduais e do Distrito Federal.

O que faz um senador

Os senadores exercem três funções principais: representar seus estados, elaborar leis e fiscalizar o Executivo Federal. Além de discutir e votar propostas, acompanham a execução de políticas públicas e analisam autoridades indicadas pelo presidente da República para diversos cargos.

Entre as atribuições exclusivas do Senado estão a aprovação de ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central, indicados pelo presidente. O Senado também julga autoridades em processos por crimes de responsabilidade, nos casos previstos pela Constituição.

Cada unidade da Federação tem três representantes no Senado. O mandato de senador dura oito anos, enquanto deputados têm mandato de quatro anos. Nas eleições de 2026, serão renovadas 54 das 81 cadeiras do Senado, o equivalente a dois terços da Casa. Cada eleitor poderá votar em dois candidatos ao Senado, e os dois mais votados em cada estado e no DF serão eleitos.

O que faz um deputado federal

Enquanto senadores representam as unidades federativas, deputados federais representam a população dos estados e do DF. A principal função é elaborar, discutir e votar leis de interesse nacional. Também cabe a eles fiscalizar atos do Poder Executivo federal e participar da análise e aprovação do orçamento da União.

A eleição dos 513 deputados que integrarão a Câmara Federal pelos próximos quatro anos ocorre pelo sistema proporcional. Nesse modelo, a distribuição das vagas considera a votação individual dos candidatos e o desempenho dos partidos e federações partidárias.

Os deputados federais propõem, discutem e votam projetos de lei, emendas constitucionais e outras proposições. Participam da elaboração e aprovação do Orçamento da União em conjunto com o Senado. Também fiscalizam a aplicação de recursos públicos e podem solicitar informações a autoridades, convocar ministros para esclarecimentos e participar de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

A Câmara dos Deputados tem atribuição exclusiva de autorizar a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o presidente, o vice-presidente, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.

O que faz um deputado estadual

Deputados estaduais representam a população de seu estado nas assembleias legislativas locais. São eleitos para mandato de quatro anos. Além de legislar sobre temas de competência estadual e fiscalizar a atuação dos governadores, participam da elaboração, análise e aprovação do orçamento estadual.

Também cabe a eles participar de comissões temáticas ligadas a saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.

O que faz um deputado distrital

No Distrito Federal, o cargo equivalente ao de deputado estadual é o de deputado distrital. Como o DF não tem câmara municipal, os distritais acumulam competências equivalentes às dos vereadores. Atuam na elaboração, discussão e votação de leis distritais pela Câmara Legislativa do DF.

Cabe a eles apreciar vetos do governador e aprovar decretos legislativos e resoluções, além de participar da definição do orçamento do DF. Acompanham a aplicação de recursos públicos e podem solicitar informações e fiscalizar a administração distrital.

Como escolher seu candidato

Conhecer a história dos candidatos aos cargos legislativos é importante para escolher alguém com perfil adequado. Seja para senador ou deputado federal, seja para deputado estadual ou distrital nas 27 unidades federativas, avalie propostas, trajetória e atuação prévia. A fonte importa mais que a frase: verifique o que cada candidato já fez pelo Legislativo.

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre senador e deputado federal?

Senadores representam os estados e têm mandato de oito anos. Deputados federais representam a população e têm mandato de quatro anos. Ambos elaboram leis e fiscalizam o Executivo, mas o Senado aprova autoridades indicadas pelo presidente.

Quantos senadores serão eleitos em 2026?

Serão renovadas 54 das 81 cadeiras do Senado. Cada eleitor vota em dois candidatos, e os dois mais votados em cada estado e no DF são eleitos.

Deputado estadual e distrital têm as mesmas funções?

São equivalentes, mas o distrital atua no DF e acumula competências de vereador, já que o DF não tem câmara municipal.

Como funciona o sistema proporcional para deputados?

A distribuição de vagas considera a votação individual e o desempenho dos partidos e federações. Isso define quantos deputados cada legenda elege.

Qual o papel das CPIs?

Comissões parlamentares de inquérito investigam fatos determinados. Deputados federais podem participar de CPIs para fiscalizar o Executivo e a aplicação de recursos públicos.