Voto feminino no Brasil: conquista contra a misoginia

Voto feminino no Brasil: uma conquista que segue sob ataque

A conquista do voto feminino no Brasil nunca foi um caminho tranquilo. Desde o século 19, discursos misóginos tentam desqualificar a participação política das mulheres. O que mudou foi a linguagem, não a lógica. "A linguagem mudou, mas a lógica patriarcal, misógina e machista é a mesma", afirma a professora de direito Fernanda Abreu, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).

Em 2026, as mulheres representam mais de 53% do eleitorado brasileiro. Mesmo assim, ataques ao voto feminino ressurgem com força "perturbadora", como avalia a pesquisadora. A pergunta que fica é: por que, após 135 anos, esse debate ainda precisa ser feito?

A resposta direta: o que diz a lei sobre o voto feminino

Do ponto de vista jurídico-constitucional, qualquer discurso que questione o voto feminino no Brasil viola o Artigo 14 da Constituição Federal de 1988, que estabelece o sufrágio universal sem distinção de sexo. O Artigo 5º também é atingido, pois veda qualquer tipo de discriminação. Além de inconstitucionais, essas manifestações operariam um discurso criminoso. Há iniciativas para acionar a Procuradoria-Geral da República para tratar "dessa questão gravíssima", pondera a professora Fernanda Abreu.

Os ataques de ontem e de hoje: a misoginia que atravessa os séculos

Os ataques ecoam pelo tempo. Em 1891, o senador constituinte Coelho e Campos declarou: "Minha mulher não irá votar". No mesmo ano, outro parlamentar, Serzedelo Corrêa, afirmou que jogar a mulher no meio das paixões e das lutas políticas é "tirar-lhe a santidade".

Passados 135 anos, o tom mudou pouco. "Mulher vota estatisticamente mal, principalmente as solteiras. As casadas costumam acompanhar o marido", afirmou o influenciador Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo. A pesquisadora Fernanda Abreu conecta essas falas diretamente com o movimento antifeminista norte-americano, que defende abertamente o fim do sufrágio feminino.

Para a pesquisadora Cibele Tenório, da Universidade de Brasília (UnB), a recorrência dos ataques em mais de um século é "absurda", mas não surpreende em uma estrutura de machismo estrutural. "As sufragistas do século 20 lutaram e tiveram inteligência diferenciada para garantir o direito para todas nós", afirma.

O que os números do TSE revelam sobre o eleitorado feminino

Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 2026 mostram um eleitorado feminino expressivo e mais escolarizado. Estão aptas a votar 83.877.126 brasileiras, contra 74.845.001 homens. A diferença é de mais de 9 milhões de eleitoras.

O nível educacional também impressiona. A maior faixa das mulheres está no ensino médio completo: 29,28%, contra 26,35% dos homens. Terminaram a faculdade 13,08% das eleitoras, enquanto entre os homens o índice é de 9,1%. Os dados desmentem qualquer argumento de incapacidade intelectual.

Entre as mulheres que vão votar neste ano, 51,76% são pardas, 10,96% são pretas e 35,71% são brancas. Outras estatísticas do TSE indicam que 50% das eleitoras declararam-se solteiras.

A resistência institucionalizada: do Código Eleitoral à Constituinte de 1891

A resistência ao voto feminino não foi um conservadorismo pontual. Foi institucionalizada como política pública e norma jurídica. A primeira Constituição Republicana, de 1891, rejeitou explicitamente o sufrágio feminino com o argumento oficial de que a mulher era intelectualmente incapaz para a vida pública e que deveria se limitar ao espaço doméstico.

Em 1890, a Constituinte brasileira também rejeitou o sufrágio feminino, alegando incapacidade da mulher para a política. O Código Eleitoral de 1932 chegou a incluir a exigência de autorização do marido para que a mulher casada pudesse votar. A cláusula só foi retirada do texto final depois de muita pressão das sufragistas.

As sufragistas e a estratégia de resistência

A trajetória de pressão feminina tem um marco em 1910, com o Partido Republicano Feminino, a primeira legenda desse gênero. Em 1917, o partido promoveu uma marcha de 90 mulheres pelo centro do Rio de Janeiro defendendo a causa.

As sufragistas criaram jornais e escolas para debater o tema, inclusive para contrapor os discursos machistas que escorriam pelas páginas dos jornais tradicionais. A ridicularização na imprensa era comum. "A gente tem, nessa época, muitas charges em que aparecem o homem de avental na casa e a mulher com o terno na rua para ridicularizar", conta a professora e historiadora Ana Prestes, da Universidade de Brasília (UnB).

Leolinda Daltro (1859-1935), fundadora do Partido Republicano Feminino e uma das líderes mais combativas do sufragismo, foi uma das pessoas mais massacradas pela imprensa da época. "[Os jornais] encontravam forma de colocar a atividade dela como se fosse praticamente uma baderneira, uma mulher que queria quebrar tudo", afirma Ana Prestes.

O backlash e a luta permanente

As pesquisadoras ouvidas pela reportagem explicam que esses discursos integram o que a teoria feminista chama de backlash, expressão que pode ser traduzida como "retaliação". A cada evolução de direitos, surge pela estrutura misógina alguma tentativa de violação. "Quanto mais as mulheres avançam, mais as estruturas que sustentam a misoginia, o patriarcado e o machismo resistem", diz Fernanda Abreu.

A professora Hildete Pereira, pesquisadora de economia e gênero da Universidade Federal Fluminense (UFF), explica que a luta não se tornou simples porque, no Brasil, o estímulo às mulheres é para a função de cuidadora, e não de representante. As mulheres são maioria da população (51,5%), minorizadas em direitos e desestimuladas ao mercado de trabalho ou à participação política.

O que está em jogo em 2026

Em um cenário em que as mulheres representam mais de 53% do eleitorado, atacar o voto feminino reveste-se também em uma estratégia de intimidação política. Cibele Tenório pondera que é necessário manter atenção a toda e qualquer ameaça, ainda que não se transforme em uma hipotética proposta de revogação de direitos. "Mas podem, de alguma forma, gerar incômodo ou desestímulo à participação, o que é muito perigoso."

"Direitos não se mantêm sozinhos. Eles exigem luta permanente", lembra Fernanda Abreu. A história mostra que cada avanço veio com resistência organizada. história do voto feminino no Brasil A pergunta para o eleitorado de 2026 é se essa luta continua sendo necessária. direitos das mulheres na Constituição Os dados e a Constituição respondem: sim, e a vigilância é o preço da conquista. participação política feminina

Perguntas Frequentes

Quando o voto feminino foi conquistado no Brasil?

O voto feminino no Brasil foi conquistado após intensa luta sufragista, com marcos importantes como o Partido Republicano Feminino em 1910 e o Código Eleitoral de 1932, que incluiu o direito ao voto, mas com restrições como a autorização do marido para casadas.

O que diz a Constituição sobre o voto feminino?

O Artigo 14 da Constituição Federal de 1988 estabelece o sufrágio universal sem distinção de sexo. O Artigo 5º veda qualquer tipo de discriminação. Discursos que questionem o voto feminino violam esses dispositivos.

Quem foi Leolinda Daltro?

Leolinda Daltro (1859-1935) foi fundadora do Partido Republicano Feminino e uma das líderes mais combativas do sufragismo brasileiro. Teve sua candidatura à Intendência Municipal do Distrito Federal negada pelo Poder Público em 1919.

Qual a proporção de mulheres no eleitorado brasileiro em 2026?

Segundo o TSE, 83.877.126 brasileiras estão aptas a votar em 2026, contra 74.845.001 homens. As mulheres representam mais de 53% do eleitorado total.