Senado aprova MP da taxa das blusinhas e isenção vira lei

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória da chamada "taxa das blusinhas", em passo idêntico ao da Câmara dos Deputados. O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, cerca de R$ 257, feitas pela internet por remessas postais. A versão definitiva, agora convertida em lei, segue para sanção presidencial.

Durante a tramitação, a relatora na comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), introduziu mudanças. Uma emenda zera o imposto de importação de medicamentos sem versão similar no Brasil. "Nós sabemos que são muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato", afirmou a senadora na tribuna, citando famílias que precisam fazer o orçamento caber no fim do mês e trabalhadores que ampliam o poder de compra.

A MP também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais. O texto prevê avaliações periódicas do Ministério da Fazenda sobre efeitos econômicos da isenção, com foco em emprego, renda, preços e impactos na indústria nacional. A primeira análise sai em três meses; as demais, a cada seis meses. Haverá ainda avaliação anual da isenção.

A nova lei endurece regras para plataformas digitais e operadores logísticos, exigindo mecanismos contra subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes, além de rastreabilidade dos vendedores e cooperação com a Receita Federal. Parlamentares da oposição criticaram a medida, argumentando que ela favorece empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que o mesmo benefício fiscal seja dado a quem produz no Brasil.

Para o consumidor, a aprovação significa preço final menor em compras de até US$ 50, mas o acompanhamento do Ministério da Fazenda será decisivo para medir impactos reais sobre empregos e preços internos. A sanção presidencial é o próximo passo; depois, os efeitos práticos dependerão da regulamentação e das avaliações periódicas previstas em lei.