Senado aprova alívio de imposto sobre combustíveis; vai à sanção

Senado aprova alívio de imposto sobre combustíveis; texto vai à sanção

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto agora segue para sanção presidencial, depois de ter passado pela Câmara dos Deputados horas antes.

O avanço foi viabilizado por um acordo entre governo e lideranças do Congresso. O principal objetivo é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, decorrente da guerra dos Estados Unidos contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação de petróleo na região e provocou fortes oscilações na cotação do barril.

O que muda com o projeto de lei

O alcance da norma foi ampliado pelos parlamentares para conceder benefícios fiscais a diferentes setores, incluindo produção de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras. Também desonera impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil em 2027.

A perda de arrecadação será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União, obtido por conta da alta no valor do petróleo, que ampliou royalties e outras participações desde o início do ano. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%.

Benefícios para o etanol e produtores

A inclusão do etanol foi um apelo do setor e busca impedir que subsídios à gasolina e ao diesel eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis. A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.

O projeto prevê subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado. Produtores, inclusive cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, por meio de saldos credores de PIS/Pasep e Cofins.

Para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para enquadramento na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.

Outros pontos do texto

A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031, com limite de R$ 1 bilhão por ano. Mercadorias para projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes ficarão isentas do AFRMM, com renúncia de até R$ 200 milhões por ano.

O texto autoriza ainda ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos, e antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias com saúde e educação programadas para 2027.

Regras fiscais e arcabouço

O texto inclui dispositivos para atrelar o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal, em caso de previsão de déficit. Se apontado déficit, recursos de fundos como o FCDF e o FNDCT só poderão ser corrigidos pela inflação, mais até 2,5%. O mesmo gatilho pode frear o crescimento dos pisos de saúde e educação, hoje em 15% e 18% da RCL.

A votação foi viabilizada após acordo do governo com lideranças do Congresso, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniram no Palácio da Alvorada. Participaram também o ministro José Guimarães e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão.

Perguntas Frequentes

O que é o PLP 114/2026?

É o projeto de lei complementar que reduz tributos federais sobre combustíveis e concede benefícios a setores como etanol e fertilizantes.

Quando o texto foi aprovado no Senado?

Foi aprovado na noite de quarta-feira (12), por 61 votos a 2.

O que acontece agora com o projeto?

O texto segue para sanção presidencial.

Como a perda de arrecadação será compensada?

Pelo aumento extraordinário de receitas da União, devido à alta do petróleo, que elevou royalties e outras participações.

O projeto beneficia o etanol?

Sim, com subvenção de R$ 1,2 bilhão e compensação de débitos de até R$ 750 milhões para produtores.