Relator da CCJ vota a favor da PEC do fim da escala 6x1

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. O parecer é favorável à proposta e mantém integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeitando as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A votação do relatório na CCJ está prevista para a próxima quarta-feira (2), durante o último esforço concentrado do Congresso antes das eleições de 4 de outubro. A manutenção do texto original evita que alterações dos senadores obrigassem o retorno da matéria à Câmara, o que atrasaria a tramitação.

A tramitação da PEC foi destravada há pouco mais de 10 dias, após reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na quarta-feira (26), um almoço entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), selou a pauta de votação. Apesar disso, Alcolumbre foi cauteloso e não prometeu votação em Plenário.

Na Câmara, a PEC foi aprovada em dois turnos com amplas margens: 472 a 22 no primeiro e 461 a 19 no segundo. No Senado, se a CCJ aprovar o parecer, o texto ainda precisará de dois turnos no Plenário, com mínimo de 49 votos favoráveis em cada um.

Em seu relatório, Omar Aziz argumenta que jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Ele cita nota técnica do Ipea, baseada na RAIS de 2023, segundo a qual 80% dos vínculos com jornada acima de 40 horas têm salário de até dois mínimos, e 90% recebem até três. Além disso, 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio ou menos cumprem jornada prolongada, contra 53% entre os com ensino superior.

"A jornada prolongada não é fenômeno neutramente distribuído: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e escolaridade", afirmou o relator, defendendo a mudança como justiça distributiva. O parecer também aponta que períodos maiores de descanso contribuem para recuperação física e mental e reduzem riscos de adoecimento e acidentes de trabalho.

Aziz rejeitou todas as emendas, incluindo as que pretendiam manter 44 horas semanais, permitir jornadas maiores via negociação coletiva, alongar a transição ou adiar os dois dias de repouso. Agora, resta aguardar a votação na CCJ e, se aprovado, os dois turnos no Plenário. Em ano eleitoral, prazo não espera ninguém: a regra muda, a pressa não.