MP da taxa das blusinhas é aprovada na Câmara e vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, a MP da "taxa das blusinhas", zerando o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto segue para análise do Senado, com prazo até 8 de setembro.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) da chamada "taxa das blusinhas". O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. Agora, o texto segue para votação no Senado.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as compras de até 50 dólares representam alternativa importante de consumo, especialmente para a população de menor renda. "São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis", destacou o parlamentar ao final da votação.
De acordo com Motta, as preocupações da indústria e do varejo nacionais, setores contrários ao fim da taxa, serão debatidas para conciliar a proteção do poder de compra das famílias e manter a competitividade da produção brasileira.
A MP precisa ser aprovada nas duas Casas do Legislativo até 8 de setembro para não perder a validade. Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Uma das novidades introduzidas na medida é a emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não têm versão similar no Brasil. A MP aprovada também prevê uma redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior. Outro ponto incluído é a previsão de avaliação periódica, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção tarifária.
Parlamentares da oposição criticaram o teor da medida por dar vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. "O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil", afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).
Para o consumidor, a aprovação representa a manutenção de um canal de compras a preços mais acessíveis, mas o impacto final dependerá da tramitação no Senado e das discussões sobre a competitividade da indústria local. O prazo de 8 de setembro é o limite para a medida se tornar lei, e ainda não há definição sobre possíveis alterações no texto pelos senadores.