Justiça Eleitoral garante transporte e urnas adaptadas para PCD
Justiça Eleitoral amplia acessibilidade: transporte gratuito para PCD, urnas com fonte legível e intérpretes de Libras. Pedidos até 14 de setembro.
A Justiça Eleitoral ampliou as medidas de acessibilidade para as eleições de outubro, garantindo transporte especial gratuito e urnas adaptadas para eleitores com deficiência ou dificuldade motora. A iniciativa responde a um eleitorado que cresceu quase 14 vezes em 16 anos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): de 141.690 eleitores em 2010 para 1.970.165 atualmente, um salto de 1.290%. Sobre as candidaturas, a base do tribunal informa a evolução dos últimos quatro anos, quando os pedidos de registro passaram de 489 para 524.
Por meio do Programa Seu Voto Importa, instituído em fevereiro de 2026 pela Resolução 23.753, o TSE se compromete a oferecer, no dia da eleição, transporte especial gratuito para quem tem deficiência ou mobilidade reduzida. O serviço será viabilizado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) em suas unidades federativas, por meio de acordos de cooperação técnica. Quem quiser usar o transporte no primeiro turno, em 4 de outubro, precisa formalizar o pedido até 14 de setembro, presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento informados no site do TRE responsável pelo local de votação.
A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou por procurador legal, curador ou apoiador, com autodeclaração ou documento que comprove a deficiência. O TRE de São Paulo, por exemplo, informou na sexta-feira (4) que atenderá mais de 300 cidades do estado, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
As urnas eletrônicas também ganharam recursos. Segundo o TSE, a nova fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, facilita a leitura para pessoas com deficiência visual. Uma barra de progresso fixa no topo da tela orienta o eleitor em todas as etapas. Os intérpretes de Libras foram ampliados e agora indicam também voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
"Assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer em igualdade de condições seus direitos políticos de forma plena está no centro da missão da Justiça Eleitoral", afirmou o diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, o defensor público do Rio de Janeiro William Akerman, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, na quinta-feira (3). Akerman destacou que a acessibilidade vai além do acesso à seção eleitoral: um simples degrau pode ser uma barreira à cidadania. As medidas incluem ainda o livre acesso de cães-guia e o treinamento de mesários para atender pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).