Congresso vota fim da escala 6x1 e taxa das blusinhas

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, entre elas o fim da jornada 6x1 e a isenção de impostos para compras de até US$ 50 em plataformas digitais, a chamada "taxa das blusinhas". As pautas integram o esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.

O texto que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas dos senadores. A estratégia é manter o texto aprovado pela Câmara para evitar que a proposta volte aos deputados. Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa de dois turnos no Plenário, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Outro tema forte é o fim da "taxa das blusinhas", o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória começa a semana na comissão mista, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar parecer, com expectativa de votação na própria comissão. A MP perde a validade em 8 de setembro. Se aprovada, ainda passa pelos plenários da Câmara e do Senado. Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda (31), às 18h.

Além da "taxa das blusinhas", outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos estão previstas: uma simplifica regras para mototaxistas e motofretistas; outra cria linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Entre os projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, também na CCJ. A proposta amplia a integração entre forças de segurança, compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor. Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos.

Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia: o Orçamento de 2027. O governo precisa encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com estimativas de receitas e despesas da União. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.