Congresso adia comissão da MP da taxa das blusinhas

Congresso adia instalação de comissão sobre MP da "taxa das blusinhas"

Por trás do adiamento está um efeito concreto: a MP que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet perde a validade em 8 de setembro se não for aprovada na Câmara e no Senado. O relógio corre, mas a comissão que vai analisar o texto ainda não tem data para começar a funcionar.

A decisão de adiar a instalação da comissão parlamentar mista foi tomada nesta quarta-feira (12). Segundo a liderança do governo no Congresso, ainda não houve acordo sobre a relatoria e a presidência do colegiado. A previsão é que a instalação ocorra entre 31 de agosto e 3 de setembro, quando deputados e senadores farão novo esforço concentrado para votar propostas prioritárias pendentes.

O impasse não é novo. A análise da MP estava parada por falta de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para instalar a comissão. O governo chegou a pedir formalmente a instalação do colegiado.

O que destravou a pauta?

Mais cedo, o ministro das Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, informou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, no Palácio da Alvorada, contribuiu para destravar pautas em tramitação no Legislativo. "Foi reafirmada a importância do avanço das pautas prioritárias para o Governo, como a PEC do fim da escala 6x1, a MP que trata do fim da 'taxa das blusinhas', a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos", disse Guimarães, em postagem nas redes sociais.

Apesar da indefinição da comissão da MP das blusinhas, outras cinco MPs pendentes tiveram seus colegiados instalados, com escolha de presidentes e relatores. O acordo também viabilizou a aprovação, na Câmara e no Senado, do PLP 114/2026, que reduz alíquotas de tributos federais sobre importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.

Por que isso importa?

O objetivo do PLP é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, decorrente da guerra dos EUA contra o Irã, que fechou a principal rota de exportação de petróleo na região. Além da redução de tributos, o texto prevê benefícios fiscais para etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras, e desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo Feminina de 2027, no Brasil.

"A retomada do diálogo institucional é fundamental para que Executivo e Legislativo possam avançar nas pautas prioritárias e entregar os resultados aguardados pela população", destacou Guimarães. Ele acrescentou que "novos encontros" com senadores estão previstos até o final de semana.

O que ainda falta?

Alcolumbre segue sem sinalizar avanço na PEC do fim da escala 6x1, que já passou pela Câmara e está paralisada no Senado. Para quem acompanha a tramitação, a mensagem é clara: o acordo destravou parte da pauta, mas o caminho até a votação da MP das blusinhas ainda depende de negociação.

Perguntas Frequentes

Quando a comissão da MP das blusinhas será instalada?

A instalação foi adiada e deve ocorrer entre 31 de agosto e 3 de setembro.

O que é a MP da taxa das blusinhas?

É uma medida provisória que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.

O que acontece se a MP não for aprovada?

A medida perde a validade no dia 8 de setembro se não for aprovada na Câmara e no Senado.

Por que a instalação foi adiada?

Segundo a liderança do governo, não houve acordo sobre a relatoria e a presidência do colegiado.

Quais outras pautas foram destravadas?

Outras cinco MPs tiveram colegiados instalados, e o PLP 114/2026 foi aprovado, reduzindo tributos sobre combustíveis.