CCJ aprova PEC que acaba com jornada 6x1; entenda
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC que acaba com a jornada 6x1. O texto reduz a carga para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso. Ainda precisa passar por dois turnos no plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). A matéria ainda precisa passar pelo plenário da Casa, em dois turnos de votação.
O texto aprovado reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com regra de transição de 14 meses. Também garante descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial. Dos 27 senadores presentes, quatro votaram contra: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas, incluindo as que mantinham a escala 6x1 ou jornadas superiores a 40 horas. "Até porque todas as emendas que foram apresentadas, as 36 emendas, nenhuma pede mais benefício para o trabalhador", justificou.
A oposição criticou o texto. Rogério Marinho reclamou do pouco tempo de debate e afirmou que a proposta traria inflação, desemprego e informalidade. Ele defendeu uma PEC alternativa, com regime por hora trabalhada e negociações individuais. O destaque para limitar o descanso a um dia por semana foi rejeitado.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) rebateu: "Toda vez que o Congresso Nacional busca assegurar direitos trabalhistas, o discurso é o mesmo, a economia vai quebrar". Ela defendeu que a medida beneficia sobretudo mulheres com dupla ou tripla jornada.
O relator Omar Aziz lembrou que o PL votou majoritariamente a favor da PEC na Câmara e que previsões de crise já ocorreram com o 13º salário e a redução de 48 para 44 horas. "O Brasil é muito forte e tem uma massa trabalhadora que nos dá muito orgulho", disse. Ele também classificou acordos individuais como "assédio ao trabalhador".
Estudos sobre os impactos econômicos da medida divergem em relação à inflação e ao PIB. A proposta segue para análise do plenário, onde precisa de dois turnos de votação para ser promulgada.