Após recesso, Congresso retoma trabalhos nesta semana

Congresso retoma trabalhos após recesso, mas plenário só vota em agosto

O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. Mas quem espera votação imediata pode se decepcionar: não há previsão de sessão deliberativa no plenário da Câmara nem do Senado nesta primeira semana. A agenda real, até as eleições de outubro, está concentrada em duas janelas específicas.

Quando o Congresso volta a votar de verdade?

Os presidentes das duas Casas limitaram os trabalhos legislativos a duas semanas de "esforço concentrado" por causa do período eleitoral. A primeira vai de 10 a 14 de agosto. A segunda, de 31 de agosto a 3 de setembro. Historicamente, o semestre de eleições é mais esvaziado no Congresso, e este ano segue o padrão.

O que pode entrar na pauta de agosto

Entre os projetos que ficaram para o segundo semestre, a PEC do fim da escala 6x1 é a mais simbólica. O texto segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sem indicativo de quando será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo pressiona para votar antes da eleição, mas a oposição defende uma PEC alternativa que mantém a escala 6x1.

Outro tema cobrado publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e que aguarda deliberação no Senado. Também há expectativa de votar o projeto que regula a exploração de minerais críticos, aprovado na Câmara.

O que pesa na volta do recesso

O Congresso precisa votar os projetos de lei orçamentários: a LDO e a LOA de 2027, que o governo deve enviar até 31 de agosto. Além disso, 87 vetos trancam a pauta do Legislativo. Entre eles, vetos à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.

O que ainda não chegou ao plenário

O PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial, prioridade do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), seguem sem votação.

Agenda da primeira semana

Nesta semana, só sessões solenes. Na terça-feira (4), a Câmara homenageia a fundação da Assembleia de Deus - Ministério de Madureira. Na sexta-feira (7), o Senado faz sessão para marcar o Agosto Lilás, campanha pelo fim da violência contra mulheres. Nas comissões, a CMO discute o financiamento da educação infantil na quarta-feira (5), e a CDH debate o Agosto Dourado, sobre aleitamento materno, já nesta segunda-feira (3).

O que muda para o cidadão

A volta do recesso não traz votação imediata, mas define o ritmo do que pode virar lei ainda em 2026. Para o cidadão, o impacto aparece nos vetos que trancam a pauta: se não forem derrubados ou mantidos, temas como a reforma tributária e o orçamento de 2027 ficam parados. E a escala 6x1, que mexe na rotina de milhões de trabalhadores, segue sem data para avançar.

Perguntas Frequentes

Quando o Congresso volta a votar após o recesso?

As votações em plenário estão previstas apenas nas semanas de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, em regime de esforço concentrado.

O que é o esforço concentrado?

É um período em que os parlamentares se dedicam exclusivamente às votações, compensando semanas sem sessões deliberativas. Neste caso, foi adotado por causa das eleições de outubro.

Quais projetos podem ser votados em agosto?

A PEC da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública e a regulação dos minerais críticos estão entre os temas que podem entrar na pauta, além dos projetos orçamentários.

Quantos vetos trancam a pauta do Congresso?

São 87 vetos presidenciais que precisam ser analisados e que bloqueiam outras votações.

O que é a Lei da Dosimetria?

É a lei que reduz o tempo de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro. O veto integral a ela é um dos que trancam a pauta.