Conheça as principais condutas que violam a ética e a lei na administração pública. Um guia essencial sobre limites legais.
Servidor não pode usar autoridade, recursos ou informações públicas em proveito próprio ou de terceiros. Viola dever de impessoalidade e ética.
É proibido aceitar presentes, gratificações ou favores de pessoas interessadas em decisões do servidor. Configura corrupção passiva.
Revelar dados, processos ou documentos sigilosos prejudica a administração. Viola sigilo profissional e lei de proteção de dados.
Comportamento discriminatório por raça, gênero, religião ou assédio moral é crime. Viola direitos fundamentais e lei penal.
Abandonar atribuições, faltar sem justificativa ou agir com desídia prejudica o serviço público. Causa dano ao cidadão e à administração.
Trabalho paralelo que conflite com cargo público é vedado. Lei exige dedicação exclusiva ou compatibilidade comprovada com função.
Servidor público tem responsabilidades rigorosas. Descumprir gera advertência, suspensão, demissão ou processo criminal. Consulte seu órgão.
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