Direitos trabalhador autônomo: 13 garantias sem CLT

Quem trabalha por conta própria não está desamparado. A lei garante uma série de direitos ao trabalhador autônomo, da aposentadoria à proteção contra cláusulas abusivas. Conheça 13 deles e saiba como acioná-los.

Por Marlene Okafor VieiraComentarista de Direitos Humanos · 17 de setembro de 2026

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