Censura x regulação: análise dos casos da Hope e Rafinha Bastos
Recentemente, dois casos chamaram bastante a atenção por estarem imbricados na questão entre mídia, liberdade de expressão e censura. Primeiramente, houve o caso da ministra Iriny Lopes, que pediu ao Conar (responsável por fiscalizar a publicidade brasileira), para tirar do ar as propagandas da Hope com Gisele Bündchen, acusando-as de serem sexistas e de reforçarem o estereótipo das mulheres dependentes de maridos. O que, para alguns, foi um caso de censura.
O segundo caso também têm se desenrolado nos últimos dias, após Rafinha Bastos afirmar que “comeria Wanessa Camargo e seu bebê junto”. Isso repercutiu negativamente junto ao marido dela, que, segundo fontes, é amigo pessoal de Ronaldo (Fenômeno), que teria, por sua vez, reclamado junto à emissora. Isso teria, inicialmente, levado ao afastamento do comediante do CQC. E, há pouco tempo, surgiu seu pedido de demissão á Band. O que também foi visto por alguns como uma forma de censura.
Fonte: humorpolitico.com.br
Dessa forma, em ambos os casos, se questiona se houve um exagero ou mesmo uma censura. Sendo esse um artigo opinativo, eu diria que sim e que não. Explico. No caso da Hope, há sim um exagero. Existem provavelmente propagandas piores. E esse uso distorcido da imagem feminina não é algo novo ou exclusivo à Hope. E, como também ouvi muito, a repercussão gerada pela atitude da ministra pode gerar mais visibilidade (de forma positiva) à marca que os efeitos negativos que seriam gerados pela retirada da pela publicitária do ar. E, também ouvi de algumas mulheres, que o apelo não era tão grande. Era mais divertido que apelativo ao fim. Então, podemos dizer que foi um exagero. Por outro lado, acho democraticamente saudável a atitude da ministra. Assim, como uma boa parte da população feminina não se sentiu ofendida, certamente outra parcela considerável pensou de maneira oposta. E se formos analisar friamente, é inegável que a propaganda reforça sim valores sexistas. Então, nesse caso, eu acho que pode pecar pelo excesso, mas melhor que pela falta. A total desregulação pode não gerar apenas o conteúdo de mau gosto, mas ataques a direitos democráticos importantes. O que nos leva ao outro exemplo.
No segundo caso, as coisas se tornam mais turvas, pois envolvem o humor. O humor é naturalmente irreverente, desafiador e preconceituoso. Parte da graça muitas vezes está em ser preconceituoso, em reforçar ou se apoiar em estereótipos. Então, nesse sentido, haveria um exagero no tratamento a Rafinha Bastos. É claro que ele (suponho eu) não é favorável à pedofilia, ao canibalismo ou a quaisquer maus tratos de crianças. Porém, o comediante acreditou que seria divertido brincar com isso. Não foi. E poderia ter ficado aí. Por outro lado, mesmo que busquemos valorizar a função crítica, irreverente e desafiadora do humor, não podemos nos esquecer dos limites baseados na dignidade humana, como já defendeu Gomes (2002). Um humorista pode brincar nos limites do que é politicamente aceitável, mas, como todo cidadão, deve aceitar as conseqüências de suas falas ao ultrapassar tais limites. Não se trata exclusivamente de ser uma grávida famosa, com marido e amigos ricos. Se um indivíduo “comum” fizesse uma piada semelhante a uma grávida ordinária, isso seria passível de processo e punições da mesma forma. Deveria o comediante ficar totalmente impune em nome da liberdade de expressão? Ou ainda “em nome do humor”?
Finalmente, censura x controle x liberdade de expressão
No fundo, tratamos aqui de várias questões, no mínimo, delicadas. No geral, costuma-se abordar (ou enquadrar se preferirmos) casos semelhantes como sendo exemplos de censura. “Um comediante foi impedido de expressar o lado desafiador do humor”, “uma propaganda foi impedida de ir ao ar” etc. Como o Brasil possui um longo histórico de inúmeras ditaduras e de pouca continuidade democrática, isso soa ainda mais amedrontador. No artigo que acima citei, Gomes (2002) já nos dá uma indicação. Temos, em oposição, dois valores: liberdade de expressão x dignidade humana. Gomes aponta um caminho que acredito ser interessante. Apesar de ser um valor democrático extremamente importante e vital inclusive para a criação e manutenção de democracias fortes, a liberdade de expressão não pode estar acima da dignidade humana, que é o direito mais básico e importante que um indivíduo deve possuir.
Em segundo lugar, valho-me de Bobbio (1997). Há um pensamento libertário que quaisquer regras ou regulamentação de meios de comunicação (a internet em especial) sejam equivalentes a alguma forma de censura e, por sua vez, antidemocráticos. De forma oposta, para Bobbio, a base da democracia está em suas regras e em seus procedimentos, desde que os seus constituintes estejam cientes e de acordo. Logo, a regulação, por si, não é antidemocrática. A democracia demandou um grande número de regras e procedimentos para funcionar de modo democrático. Além disso, o autor italiano defende a democracia como um projeto em constante transformação. Todas as transformações e mudanças sociais foram gradativamente demandando novas regras, mesmo que estas possam ser consideradas burocráticas (aqui o autor está oposto a Hannah Arendt ao afirmar que a burocracia cresceu para atender novas demandas democráticas). A cada novo grupo que passou a ser incluído no direito de voto, novas atribuições foram dadas ao Estado e novas regras precisaram ser criadas. Ou em resumo, é normal que novas regras sejam criadas para abarcas mudanças na sociedade. E isso é desejável.
Assim, se, há algumas décadas, o humor público e midiático permitia o reforço de estereótipos e preconceitos (vide o exemplo dos “Trapalhões”), eu vejo com bons olhos que isso não seja mais permitido da mesma maneira, ou que, no mínimo, o indivíduo a ultrapassar os limites seja responsabilizado (tornado accountable) por suas palavras. E que haja maior regulação de propagandas impedindo o reforço de imagens negativas de certos grupos, que historicamente sofreram algum tipo de discriminação.
Referências:
BOBBIO, N. O futuro da democracia. Rio de Janeiro, Ed. Paz e Terra, 1997.
GOMES, W. Internet, censura e liberdade. In: R. PAIVA (org.), Ética, cidadania e imprensa. Rio de Janeiro, Mauad, 2002, p. 133-164, 2002.
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Rafael,
fico muito feliz em ler um texto sobre o caso da Hope em um blog de comunicação e política. Primeiro por entender
que o enquadramento das questões relativas a gênero na mídia é sempre político e traz consigo toda a carga das relações(ou usando Pateman, do contrato sexual) que vivenciamos diariamente.
Discordo quando você diz que foi um exagero. Mais do que um ato isolado de uma ministra, o pedido de retirada da campanha foi impulsionado por reclamações da própria sociedade civil, que está, felizmente, vigilante as representações sobre a mulher na grande mídia. Concordo com você que para muitos foi só cômico. E acho que irás concordar
comigo que o humor é uma das grandes formas de disseminar e cristalizar preconceitos. Há sim propagandas piores,mas se esse for o tom da conversa, nada nunca passível de ser julgado como ruim…pois sempre existirá o pior do pior…
Para além disso, gostei da sacudida que o pedido da ministra deu nas interpretações de muita gente, tentando mostrar que não é natural, nem engraçadinho e muito menos aceitável a forma como as mulheres têm ganhado espaço em muitas produções midiáticas.
Para lembrar da querida Young, é preciso perceber também nesses espaços a manifestação de uma opressão que é estrutural das nossas relações…
Um grande abraço,
Yza
Ei, Rayza,
tudo bem? Legal te ver por aqui e legal ver que gostou do texto.
Então, sobre o exagero, algumas pessoas já me falaram que concordam com vc. Meu ponto, como vc viu, foi esse. Achei exagero pq houve coisas piores por aí. Não me pareceu um caso extremo para a interferêcnia. Por outro lado, como eu disse e vc concordou, é legal q os movimentos sociais e que a ministra estejam de olhos bem abertos e dispostas a entrar em ação.
Se quiser escrever algo a respeito e mandar para o blog, fique a vontade. =)
Sou leiga no assunto, tenho lido sobre esse debate acerca da mídia, humor, liberdade de expressão em função do incômodo que por vezes sinto diante da naturalização do desrespeito à dignidade humana sob a alegação de que se trata de humor, direito de expressão etc.
Seu artigo é ponderado e ajuda a refletir sem açodamento, mas quando se fala sobre o caráter irreverente e desafiador do humor, creio eu que o humor desafio o status quo, o conservadorismo. Quando o humor ironiza justamente as minorias que já são desprivilegiadas ou vítimas de preconcieto pelo status quo não se está fazendo humor, mas reforçando o preconcieto embutido no pensamento do status quo. Para mim fazer piada desqualificante com estupro, com negro, com mulher e etc é ser machista, racista ou criminoso. A propaganda da Hope é fichinha perto do tanto de propaganda que desqualifica a mulher de forma subliminar, mas era propaganda explícita e ficou mais evidente, óbvio. Não defendo censura, mas defendo que se possa mover ações coletivas contra certo tipo de abuso midiático ou então cairemos no cinismo e na permissividade. Obrigada.
Danielle Perrault
Ei, Danielle, obrigado pelo comentário. Acho q vc tem um ponto interessante. Defende-se muito o status do humor de desafiador do status quo, mas realmente se ele ataca a minorias, ele perde esse efeito democratizante e deve ser combatido normalmente. Gostei.
E realmente o lance da Hope eu concordo. Ñ foi o fato de ter sido excessivamente apelativa, mas sim de ser explícita a mensagem.
Se qusier escrever algo a respeito e nos mandar, fique a vontade.
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