As várias faces da sociedade civil

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Pensar a sociedade civil em termos práticos pode ser fácil, mas tentar defini-la conceitualmente e a partir de pressupostos teóricos não é uma tarefa das mais simples. De um início em que era tratado como em oposição ao Estado, hoje sociedade civil suscita debates dos mais diversos. Tentarei abordar brevemente três desses questionamentos, que começam a surgir na academia ou mesmo no dia a dia político brasileiro.

Em apresentação que fiz com Graça Rossetto no último Compolítica, o professor Ricardo Fabrino Mendonça, que coordenava a mesa do GT, nos fez um questionamento pertinente. No artigo, discutimos, entre outras coisas, aspectos conceituais sobre sociedade civil, mas não abordamos a relação entre entidades civis sem fins lucrativos e empresas/corporações que também atuam na área. A dúvida do professor Fabrino tem toda razão, afinal, é cada vez mais comum a atuação de grandes empresas no terceiro setor. Mais especificamente, quando falamos em democracia digital, esse aspecto ainda não tinha sido abordado com grande atenção pela literatura especializada.

Nos EUA e Europa, já existem inúmeras empresas especializadas em desenvolver projetos de participação e deliberação, usando ferramentas da internet para tal. Esses projetos são vendidos ao poder público, como fazem a Idea Scale, Open 311e Delib. Aqui no Brasil, essa realidade começa a se formar, com empresas como a Webcitizen, que desenvolve (de forma gratuita) o Vote na Web. Em texto publicado na Revista Compolítica, Fabrino explica que a sociedade civil é hoje tratada a partir de um esquema triplo, englobando também o mercado e o Estado, suscitando novos questionamentos práticos a partir da fluidez dessas fronteiras.

Esse aspecto nos leva ao segundo ponto de questionamento do conceito de sociedade civil. No Brasil a partir da nova Constituição de 1988, a relação entre ONGs, OSCIPs e demais entidades sem fins lucrativos com o poder público mudou consideravelmente. O Governo passou a “chamar para si” essas instituições, levando à frente projetos em parceria e financiando através de leis de incentivo diversas outras. Isto é, se voltarmos ao conceito mais tradicional, ficaria difícil enquadrar a maioria das entidades civis dentro do conceito de sociedade civil, que seria o que está “fora do Estado”. A lógica atual é de cooperação, depois de passar pelo momento de conflito, como bem pontua Machado (2003).

Mendonça (2011) cita exemplos óbvios em que isso acontece: “grandes corporações apóiam ONGs ao redor do mundo; Fóruns de partilha de poder colocam movimentos sociais e autoridades governamentais na mesma mesa de decisão; Atores da sociedade civil prestam consultoria técnicas a Estados” (p. 13).

Se essa dicotomia se esvai cada vez mais, então como entender a formação de práticas independentes de controle social ou garantia de direitos civis mínimos? Indo mais longe, basta mudar o foco da questão e pousá-lo sobre o cotidiano político de Brasília. Mais recentemente, com a exposição pública de posições antagônicas em relação à união civil de homossexuais, outro aspecto sobre a sociedade civil veio à tona. Notadamente, parlamentares fazem parte de bancadas, que defendem posições fechadas de seus grupos de interesse. Alguns, obviamente, têm ligação claramente financeira e corporativa, mas outras bancadas advogam por questões universais, como acessibilidade, meio ambiente e direito homossexual. Isso significa que em muitos momentos, o parlamentar tem de lidar com interesses políticos e públicos ao mesmo tempo em que pensa pelo lado da sociedade civil, ou seja, pelo prisma da causa geral que sustenta.

Mais uma vez pensando pela atual ideia de sociedade civil, com fronteiras cada vez mais difusas, como conciliar interesse político-partidário (e público, no sentido geral) com interesse da sua ala civil? Percebe-se, por exemplo, que embora grupos que lutam pelos direitos homessexuais estejam à margem do poder político e atuando numa lógica de conflito, há também forças de pressão dentro da Câmara e do Senado que advogam pela mesma causa. Assim também podemos dizer de parlamentares que formam a chamada bancada evangélica, lutando por valores sociais bem próprios. Sobre esse assunto, Avritzer (2007) explica:

“Dois aspectos diferenciariam a representação nas instituições participativas da parlamentar: em primeiro lugar, não há o requisito explícito da autorização, tal como elaborado por Hobbes e, posteriormente, desenvolvido por Hanna Pitkin. Em segundo lugar, não há estrutura de monopólio territorial na representação realizada por atores da sociedade civil, assim como não há o suposto de uma igualdade matemática entre os indivíduos que dão origem à representação2. Pelo contrário, a representação exercida pela sociedade civil é pluralista e, mesmo quando coincide com um território determinado em uma estrutura de conselho, ela também se superpõe a outras formas que, em geral, tomam decisões vinculantes em relação ao mesmo tema, no mesmo território”. (p. 444)

Estaríamos, portanto, diante de um efeito distorcido típico do meio ou uma nova forma de ver a representação civil? Para bagunçar ainda mais esse coreto, leio a notícia de que os movimentos sociais estão brigando por mais espaço na reforma política, que corre atualmente no Senado.

 

Referências:

AVRITZER, L. Sociedade Civil, Instituições Participativas e Representação: Da Autorização à Legitimidade da Ação. In: Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 50, no 3, 2007, pp. 443 a 464.

MACHADO, José Alberto. Ativismo em rede e conexões identitárias: novas perspectivas para os movimentos sociais. Sociologias, Porto Alegre, ano 9, n. 18, jul./dez. 2007, p. 248-285.

MENDONÇA, Ricardo Fabrino. Comunicação e Sociedade Civil: Interfaces e Agendas. In: Revista Compolítica, n. 1, ed. marçoabril,ano 2011. Cidade: Compolítica, 2011.

 



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